Normas Jurídicas
As normas jurídicas são instrumentos fundamentais para regulamentação e organização. No SisLegis, você pode consultar as normas jurídicas de forma detalhada e organizada.
Filtrar resultados
| Número | Tipo | Ementa | Data | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 123/2025 | Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a denominação da rua João da Silva. | 23/03/2025 | Detalhes Download |
| 123/2025 | Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a denominação da rua João da Silva. | 23/03/2025 | Detalhes Download |
| 120/2025 | Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a denominação da rua João da Silva. | 20/03/2025 | Detalhes Download |
| 120/2025 | Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a denominação da rua João da Silva. | 20/03/2025 | Detalhes Download |
| 2/2025 | Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo paraservidores e ocupantes de cargos de provimento | 01/01/2025 | Detalhes - |
| 1/2025 | Lei Ordinária | Dispõe sobre o reajuste do piso salarial mínimo paraservidores e ocupantes de cargos de provimento | 20/01/2025 | Detalhes Download |
| 1/2025 | Lei Orgânica Municipal | Ementa | 01/01/2025 | Detalhes Download |
| 1/2025 | Decreto | dsdsdsdsds | 01/01/2025 | Detalhes - |
| 123/2003 | Lei Orgânica Municipal | Dispõe sobre a denominação da rua João da Silva. | 00/00/0000 | Detalhes Download |
Mostrando 9 de 9 no total.